Aqui na Ai Press buscamos sempre utilizar as melhores práticas e ferramentas do mercado, e sempre em primeiro lugar o relacionamento respeitoso e transparente com nossos clientes. Por isso, começamos utilizar o Clicksign no processo de assinatura online de nossos contratos para trazer mais segurança para ambas as partes.
Sobre a Clicksign
A plataforma de assinatura eletrônica Clicksign é um meio simples e eficiente de assinar documentos, e que pode ser utilizado a qualquer hora e local, sendo necessário apenas o uso da internet. É 100% digital e está em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Medida Provisória 2.200/2001. Para conferir segurança ao processo de assinatura de documentos, a Clicksign adota alguns procedimentos importantes, como o registro de múltiplos pontos de autenticação do contratante (incluindo o endereço de e-mail e IP, nome e CPF), e a utilização de tranca eletrônica (que atua como uma “impressão digital” para manter a integridade do documento). Outro fator importante é a disponibilização do documento a todos os signatários, com um extrato de fácil compreensão.
Sobre a Medida Provisória no 2.200-2/2001 – Base legal e segurança jurídica
A assinatura eletrônica está amparada pela Medida Provisória no 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica. O art. 10 § 2 dispõe o seguinte: “O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. ” Esta norma deixa claro que o Certificado ICP-Brasil é um meio para comprovação de autoria e integridade – mas não é o único. Outro meio, desde que admitido pelas partes como válido, também encontra amparo na norma. A Clicksign oferece meios de comprovação da autoria e da integridade de documentos conforme os melhores padrões de assinatura eletrônica.
Perguntas frequentes
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Segurança
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